ATA DA CENTÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 17-10-2012.
Aos dezessete dias do mês
de outubro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell,
Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elói
Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João
Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Mauro
Pinheiro, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença.
Constatada a existência de
quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Beto Moesch, Carlos Todeschini,
Dr. Goulart, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, José Freitas, Mario Manfro,
Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Sebastião Melo, Valter
Nagelstein e Waldir Canal. À
MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 163/12 (Processo nº
2141/12) de autoria do vereador Adeli Sell. Também, foram apregoados os
seguintes Ofícios, do senhor Prefeito: nº 849/12, encaminhando o Projeto de Lei
do Executivo nº 043/12 (Processo nº 2272/12); e nº 857/12, informando que se
ausentará do Município das quinze horas do dia dezessete às vinte e três horas
do dia dezoito de outubro do corrente, quando visitará o Instituto de Pesquisa
e Planejamento Urbano de Curitiba – PR. Do EXPEDIENTE, constou Comunicado do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitido
no dia vinte e quatro de setembro do corrente. Durante a Sessão, deixaram de
ser votadas as Atas da Octogésima Nona, Nonagésima e Nonagésima Primeira
Sessões Ordinárias e da Décima Oitava Sessão Extraordinária. Às quatorze horas
e vinte e um minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM
DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados o Projeto de Resolução nº
021/12 e o Projeto de Lei do Legislativo n° 137/12 (Processos nos
1044 e 1761/12, respectivamente). Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o
Substitutivo nº 01 aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 200/09 (Processo
nº 4214/09), após ser encaminhado à votação pelos vereadores Toni Proença,
Carlos Todeschini, Bernardino Vendruscolo, Valter Nagelstein, Engenheiro
Comassetto e Pedro Ruas. Foi aprovada a Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01
aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 200/09. Foi aprovado o Substitutivo
nº 01 aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 200/09. Às quatorze horas e
cinquenta e quatro minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do
Dia. Após, foi apregoado Comunicado de autoria do vereador João Bosco Vaz,
informando seu licenciamento do mandato como vereador deste Legislativo, a
partir do dia de amanhã, para desempenhar o cargo de Secretária Extraordinário
da Copa 2014. Em continuidade, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador
Valter Nagelstein, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares,
do dia trinta e um de outubro ao dia treze de novembro do corrente. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo nos
148 e 153/12 e os Projetos de Lei do Executivo nos 039 e 040/12. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mauro Pinheiro, Alceu Brasinha, Idenir
Cecchim, Pedro Ruas e Adeli Sell. Durante a Sessão, foram registradas as
presenças, neste Plenário, dos senhores Cláudio Renato Guimarães da Silva e Cleiton Silvestre Munhoz de Freitas,
eleitos vereadores em Porto Alegre para a próxima Legislatura. Às quinze horas
e vinte e dois minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Haroldo de Souza e Carlos Todeschini
e secretariados pelos vereadores Carlos Todeschini e João Carlos Nedel. Do que
foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada
pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 14h21min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1044/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 021/12, de autoria do Ver. Newton Braga Rosa, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Luiz Carlos
Bohn.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins
Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do
Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da
LOM em 12-09-12.
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão o PR n° 021/12. (Pausa.) Não
há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1761/12 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 137/12, de autoria do Ver. Beto Moesch,
que inclui o evento Expo
Acabamento – Feira de Acabamentos para Construção no Anexo II da Lei nº 10.903,
de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e
o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses
Calendários e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, a ser
realizado na segunda quinzena de outubro.
Pareceres:
- da CCJ.
Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para
a tramitação do Projeto;
- da CECE.
Relator Ver. DJ Cassiá: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH.
Relatora Verª Maria Celeste: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 10-10-12.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão o PLL n° 137/12. (Pausa.) Não há
quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 4214/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 200/09, de
autoria do Ver. Toni Proença, que estabelece normas e procedimentos para o
gerenciamento, a destinação e a reciclagem de lixo eletrônico no Município de
Porto Alegre e dá outras providências. Com Substitutivo nº 01 e Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela existência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto, e pela inexistência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Substitutivo nº 01 e da Emenda nº 01 ao
Substitutivo nº 01;
-
da CEFOR. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela aprovação do Substitutivo nº
01 e da Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Pedro Ruas: pela aprovação do Substitutivo nº 01
e da Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01;
-
da CEDECONDH. Relatora Verª Maria Celeste: pela aprovação do
Substitutivo nº 01 e da Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01;
-
da COSMAM. Relator Ver. Beto Moesch: pela aprovação do Substitutivo nº
01 e da Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01.
Observações:
- retiradas de tramitação as Emendas nos
01 a 08 ao Projeto;
- prejudicada a tramitação do Projeto, nos temos do
art. 56 do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 26-09-11.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão o PLL nº 200/09. (Pausa.) Não há
quem queira discutir. Em votação o PLL nº 200/09. (Pausa.) O Ver. Toni Proença
está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 200/09.
O SR. TONI
PROENÇA:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, este
Projeto que encaminhamos recebeu, depois de tramitar durante muito tempo na
Casa, e por interferência da Procuradoria e de algumas Comissões, um
Substitutivo que adequou o Projeto à possibilidade de aprovação. Este Projeto
também foi discutido com o Executivo, através da Secretaria de Governança e dos
técnicos do DMLU, exaustivamente, o que gerou, então, uma Emenda e um
Substitutivo.
Este Projeto prevê, Ver. Pedro Ruas, que foi o
Relator na Comissão, normalizar o descarte do lixo eletrônico, que compõe os
computadores e toda a sorte de lixo eletrônico na cidade de Porto Alegre,
através da regulamentação pelo DMLU, obrigando a quem comercializa,
industrializa ou importa esses equipamentos, quando houver a necessidade do
descarte pelo consumidor, pelo usuário, que esses empreendedores sejam
responsáveis por recebê-los de volta, e construir a logística que possibilite
fazer a logística reversa, ou seja, receber de volta os equipamentos e dar a
destinação adequada.
Hoje muitos desses equipamentos são descartados
no lixo, e eles têm poluentes que ficam por muitos anos contaminando o meio
ambiente.
Também hoje o lixo eletrônico é um importante
instrumento de capacitação e de geração de renda, através do desmanche e do
reaproveitamento desses equipamentos. Temos como exemplo disso, aqui, a
Província Marista do Cesmar, no Timbaúva, onde todos os anos, cerca de 20 ou 30
jovens são capacitados para esse mercado de trabalho, a partir do
reaproveitamento do lixo eletrônico e, também, onde nós geramos renda e novos
equipamentos que são distribuídos a creches, entidades beneficentes e sociais,
como o Sase, que faz um trabalho de creche, para associações de moradores, e
até para telecentros, em que já foram montados equipamentos oriundos desse
recondicionamento dos computadores e dessas máquinas. Portanto é um Projeto que
incide no meio ambiente, na geração de renda e na capacitação de jovens. Por
isso peço a aprovação dos Vereadores e Vereadoras a este Projeto. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador).
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
encaminhar a votação do PLL nº 200/09.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Ver.
Haroldo de Souza, Presidente dos trabalhos; Vereadores e Vereadoras, estamos
debatendo, aqui, o Projeto de Lei do Ver. Toni Proença, que certamente será
aprovado e virará Lei estabelecendo normas e procedimentos para o
gerenciamento, a destinação e reciclagem de lixo eletrônico no Município de
Porto Alegre. Esse é um tema da modernidade que cresce em importância pelo
volume do material eletrônico produzido pela sociedade, por ser esta sociedade
cada vez mais automatizada e dependente da automação, da eletrônica e das
ferramentas da informática, das quais somos cada vez mais reféns. E o Projeto
estabelece normas para a logística reversa em Porto Alegre. Discutimos
largamente esse assunto, hoje, pela manhã, Ver. Beto Moesch, na Câmara, quando
a Mesa autorizou sua viagem a Portugal para observar de perto os avanços
daquele País e que podem, pela similaridade, servir de referência a práticas
governamentais e institucionais aqui no Brasil. Portanto, vem em boa hora o
Projeto do Ver. Toni Proença, porque a poluição eletrônica, a poluição pelo
descarte de produtos desta natureza é altamente poluente, em especial com
metais pesados, impactam muito fortemente as águas, o solo, Ver. Toni Proença, e muito fortemente a natureza, os
vegetais, em especial, que forem atingidos pelos materiais poluentes, pois
alguns metais pesados são absorvidos pelas plantas. Portanto, na logística
reversa, está reservado aos produtores, às indústrias, aos fornecedores, aos
comerciantes o recolhimento, a coleta, o tratamento e a destinação adequada,
minimizando os impactos, porque nunca vão ser eliminados na totalidade os
impactos da indústria, os impactos da ação antrópica, ou seja, da ação do
homem, mas nós devemos ter todos os cuidados e tomar todas as medidas para que,
cada vez mais, seja minimizado, seja menor o impacto causado por esses
produtos. Portanto, essa é uma questão importante agora, mas que cresce em
importância a cada dia que passa em função da natureza dessa indústria, em função
do crescente uso desses produtos e em função da gravidade que é a poluição de
águas por esse tipo de produto. No Brasil, ainda temos uma situação em que a
despoluição das águas basicamente é feita pela retirada dos contaminantes
orgânicos, dos resíduos orgânicos das cidades. Não são significativas ainda a
poluição industrial e a poluição eletrônica, mas corremos o risco de que passem
a ser impactantes pelo volume e pelo significado. Portanto, todo projeto, toda
ideia, todo esforço e toda ação institucional e governamental que venham na
direção de reduzir os impactos e de reduzir a produção de elementos da
indústria eletrônica são bem-vindos, em especial os da reciclagem, conforme foi
muito bem apontado aqui pelo Ver. Toni Proença. Por isso deixo a minha posição
de louvor e de apoio total ao Projeto. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra para encaminhar a votação do PLL nº 200/09.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza;
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; evidentemente que nós vamos votar
favoravelmente ao Projeto do Ver. Toni Proença. Agradeço ao Líder da Bancada do
PSD por me permitir que venha aqui falar sobre este Projeto. Todos os Projetos
que esta Casa aprecia, votando favoravelmente ou não, são importantes, todos
são, não há o que se discutir. Mas alguns Projetos requerem, sim, um debate
maior, e é por isso, Ver. Toni Proença, que nós fizemos esta provocação, para
que a votação deste Projeto não passasse sem uma discussão maior, ainda que ele
tenha, praticamente, três anos de tramitação nesta Casa.
Quanto
ao recolhimento do lixo, tanto desse lixo qualificado, eletrônico, como estão
chamando, quanto do lixo seco, do lixo orgânico, do seletivo, enfim, nós
precisamos ter em mente que a população de um modo geral, não é toda, ainda é
carecedora de um preparo maior quanto à sua responsabilidade. Não podemos
aguardar e acreditar que, por exemplo, todos os cidadãos desta Cidade se preocupam
em separar o lixo, colocando o lixo orgânico num determinado local e o lixo
seletivo noutro local, ainda que se espere e se trabalhe nesse sentido. Estamos
longe de ver essa separação. Agora, o Poder Público precisa se preocupar e
tentar viabilizar, ou dar condições melhores, Ver. João Antonio Dib, para que
se possa fazer o recolhimento do lixo de forma mais fácil. Não podemos
acreditar, ou tentar nos enganar, achando que só um sistema, um contêiner de
lixo orgânico não vá receber lixo seletivo lá no seu local.
O
Ver. Toni Proença apresenta um Projeto que traz um regramento, quer queira ou
não, estabelecendo condições ou exigências para quem vende um determinado
produto, como, por exemplo, uma lâmpada fluorescente, que esse mesmo vendedor
fique com uma certa responsabilidade de fazer o recolhimento. Primeiro, quero
deixar bem claro aqui os nossos elogios ao Vereador por propor o debate e
propor o Projeto. Agora, nós temos que facilitar esse recolhimento. Eu até acho
que nós precisamos ter logo, em breve, um contêiner para lixo seco, ou
seletivo, como chamam, outro para lixo orgânico, e quem sabe um compartimento
para este tipo de lixo, facilitando para as pessoas a colocação desse lixo num
compartimento do próprio contêiner que está à disposição para o lixo seletivo.
Não vamos acreditar piamente que todos os cidadãos de Porto Alegre, a partir de
agora, vão sair de casa com uma lâmpada ou vão ligar para quem lhes vendeu
aquela lâmpada para ir lá fazer o recolhimento na sua casa. Nós estamos muito
longe disso. Claro que temos que trabalhar para que possamos evoluir, mas o
Poder Público tem que estar atento para melhorar as condições, ou melhor, para
facilitar esse trabalho dos cidadãos. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Mauro Zacher assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Queria saudar a presença do Ver. Cláudio
Janta, recentemente eleito, seja muito bem-vindo a esta Casa. Da mesma forma,
quero saudar a presença do Vereador eleito, Delegado Cleiton, que também está
presente, nos prestigiando na tarde de hoje. Sejam muito bem-vindos a esta
Casa!
O
Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº
200/09.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores; Vereador-autor Toni Proença, acho que o Projeto é
revestido de méritos. Não há dúvidas, e todos nós sabemos que esses componentes
dos equipamentos eletrônicos, muitas
vezes, têm um altíssimo grau ou risco de poluição. Eles têm componentes
metálicos pesados, e normalmente isso vai parar – infelizmente, na nossa
cultura brasileira – nos mananciais hídricos, nos nossos rios, nos nossos
arroios, contaminando a fauna que ali está, o que acaba chegando nas pessoas,
em última análise. Então, me parece que é um tema, inclusive, superado, Ver.
Tarciso. No contexto mundial, há um consenso criado de que, de fato, nós
precisamos ter cuidado com relação a isso. Mais: nós precisamos avançar, Ver.
Toni Proença, na política de atração para Porto Alegre de empresas que
trabalhem com essa logística reversa. Existem hoje, no mundo, empresas que são
especializadas em fazer desmanche de computadores, por exemplo, de CPUs. Dali
elas retiram os metais, às vezes, em pequenas quantidades, mas vão se
somando... porque, hoje em dia, um computador... a cada seis meses, nós temos
um salto tecnológico na industria eletrônica. Quer dizer, quem tem um
computador em casa há dois, três anos, esse computador já está ocioso. Fazemos
um upgrade, dois upgrades, mas depois não dá mais.
Existem
empresas no mundo... e nós temos que trazer essas empresas para Porto Alegre, a
Prefeitura tem que ter política para isso, nós temos que trazer empresas para
cá que se encarreguem disso, assim como já temos empresas, por exemplo, que
trabalham com óleo usado de cozinha, com a reciclagem desse óleo. Nós temos uma
empresa lá na Restinga que compra óleo usado de cozinha e faz aditivo para a
industria de fertilizantes. Na verdade, ela elabora um produto que faz o
encapsulamento do fertilizante, porque ele é guardado, muitas vezes, em
depósitos e tem que ter uma proteção com relação à umidade e tudo mais. Ou
seja, já temos indústria nesse sentido; precisamos trazer a eletrônica.
O
que me preocupa, Ver. Toni Proença, é jogarmos isso no preço final, onerando
mais ainda... especialmente em equipamentos eletrônicos, que hoje em dia não
são mais futilidade, Ver.ª Fernanda. Um jovem que vai para a escola, uma
família, muitas vezes, lá da periferia têm uma porta de acesso ao mundo através
da Internet. E nós criarmos uma política que cause impacto no preço dos
computadores, no mais simples, Ver. Tarciso, é uma preocupação. Então, me
parece que devemos ter o cuidado de evitar caminhar nesse sentido.
Mas
tem uma alternativa que eu vejo, conversava sobre ela com o Ver. Toni Proença.
Eu não iria para o lado de onerar as empresas, nem de jogar isso para o bolso
do consumidor, que já não pode mais. No Brasil, para o remédio, paga-se 35% de
imposto, ou seja, o cidadão está doente, às vezes com uma doença crônica, um
terço daquilo que a família gasta para comprar remédio está dando para o
Governo como imposto. Então, não há mais espaço para a carga tributária, para
colocar mais nada - o cidadão não consegue mais pagar. Agora, nós estamos, no
âmbito da Prefeitura, fazendo a discussão do Mobiliário Urbano, que é uma
discussão importante. Entram aí as paradas de ônibus, os toponímicos, as bancas
de jornal, as bancas de revista, por que - agradeço a atenção da Ver. Fernanda
Melchionna - na discussão do Mobiliário Urbano, nesses equipamentos que nós já
temos instalado nos passeios públicos, nas calçadas, nós não temos um display específico para que a Prefeitura
se encarregue de disponibilizar essa estrutura para que ali seja depositado
esse material eletrônico, e o próprio DMLU faça o recolhimento desse material.
Então,
nessa regulamentação que fica, a partir da lei - que eu já adianto, Ver. Toni
Proença, sou favorável, porque acho que há um consenso mundial com relação a
isso, pois entra no capítulo, no tema, na agenda do nosso desenvolvimento
sustentável -, na minha opinião pessoal, nós temos que trabalhar para este
lado: encaixarmos isso nessa reforma do Mobiliário Urbano que está se fazendo,
e aí termos os displays, Ver. Braz,
termos a fórmula, lá no Mobiliário Urbano, de poder depositar esse material
deixando esse ônus e esse encargo com aquele ente público que já tem o ônus e a
responsabilidade de fazer o recolhimento do lixo da Cidade, que é, exatamente,
o nosso Departamento Municipal de Limpeza Urbana.
Era
essa a contribuição que eu gostaria de trazer ao debate, e agradeço, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, a atenção. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a
palavra para encaminhar a votação do PLL nº 200/09, pela oposição.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher;
colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, o Projeto apresentado aqui
hoje, do Ver. Toni Proença, traz, para o âmbito da cidade de Porto Alegre, a
necessidade que o Município precisa dispor sobre as regras de funcionamento e
de destino final a um conjunto de equipamentos. E parece que o Projeto, Ver.ª
Fernanda, é só na linha dos computadores; mas não, o Projeto amplia, traz que
seja considerado lixo eletrônico e outros produtos os equipamentos elétricos,
eletrônicos, equipamentos de informática, lâmpadas fluorescentes de mercúrio e
de sódio, pilhas e baterias e frascos de aerosol. É um conjunto de produtos da
alta tecnologia, para os quais necessitamos que haja a tecnologia reversa. Com
isso, eu perguntava ao Ver. Toni Proença, há poucos minutos, quantos
computadores são descartados diariamente ou mensalmente em Porto Alegre. Nós
não sabemos disso.
Com
este Projeto poderá se constituir um sistema para que nós possamos saber qual é
a quantidade da renovação desses equipamentos, numa lógica per capita, ou mesmo numa cidade como Porto Alegre. É um Projeto
louvável que necessita que haja essa reestruturação. Aí, o Ver. Toni Proença
apresenta este Projeto, ao qual votaremos favoravelmente. Coincidentemente,
Ver. Toni, hoje há uma manchete nos jornais sobre uma notícia informando que o
Ministério Público pede que a licitação do lixo de Porto Alegre seja suspensa,
para ser feito o desdobramento dela em diversas etapas ou categorias. E o seu
Projeto trata da reciclagem.
Então,
este Projeto é muito interessante e importante, principalmente quando queremos
construir uma Cidade sustentável. Hoje, grande parte desse lixo vai para os
aterros sanitários, assim como materiais que possuem produtos químicos ou
metais pesados, como as lâmpadas fluorescentes - que são de mercúrio ou de
sódio -, como as pilhas e baterias, como frascos de aerossol e outros, acabam
sendo descarregados em qualquer parte da Cidade. E hoje nós encontramos, Ver.
Tessaro, nos arroios da Cidade, computadores, eletrodomésticos, equipamentos de
informática, impressoras e outros equipamentos simplesmente jogados no meio
ambiente, o que gera uma poluição que não temos controle. E sobre a
radioatividade das pilhas, que é outro problema muito sério, já existe uma
arrecadação das pilhas usadas, mas é a política reversa.
Esta
Casa conquistou a Feira Mundial da Tecnologia da Informação e da Comunicação,
com o Executivo e com os setores industriais. Eu quero sugerir ao Ver. Toni
que, para o próximo maio de 2013, quando acontecerá, na FIERGS, a 3ª grande
feira da BITS - Feira Internacional da Tecnologia da Informação e Comunicação, nós possamos atrair para essa
Feira também a política reversa da desconstituição desses equipamentos
eletrônicos, pois eu acho que é um veio que Porto Alegre ainda precisa atrair e
absorver. Então, trago aqui obviamente o voto favorável ao seu Projeto, e quero
cumprimentá-lo por essa iniciativa. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para
encaminhar a votação do PLL nº 200/09.
O SR. PEDRO RUAS: Presidente Mauro Zacher, Vereadoras,
Vereadores, meu caro Ver. Toni Proença, eu quero, obviamente, fazer um
encaminhamento favorável a este Projeto, em meu nome e em nome da Ver.ª
Fernanda Melchionna. Quero traduzir também o respeito que a Bancada do PSOL tem
por V. Exa. e por esses quatro anos nos quais convivemos e em que vimos o
trabalho propositivo e sério que V. Exa. desenvolveu. Então, neste momento em
que a Bancada usa o seu nome para encaminhamento, eu divido, e quero que V.
Exa. entenda assim, o apoio ao Projeto em um tempo, e, ao mesmo tempo, a
homenagem ao trabalho que V. Exa. desenvolveu nesta Casa. Todos conviveram com o
Ver. Toni Proença, conhecem a sua seriedade, a sua amizade e a capacidade de
diálogo - diálogo sério, produtivo -, que fez, entre outras coisas, por
exemplo, acontecer o acordo de 2009. Eu acho que é uma questão de justiça, em
nome do PSOL, fazer este registro, porque não só o Projeto é meritório, mas,
mais do que o Projeto, o seu autor granjeou simpatia, admiração e respeito. Ele
deixou, nesses quatro anos, que, certamente, se repetiram em algum momento, uma
imagem extremamente positiva do conciliador que não bajula e daquele que luta,
realmente, pelos interesses da Casa e que queria o melhor, como quer até agora,
para os seus colegas, para as Bancadas e para uma forma democrática de fazer
política. Acho que V. Exa. deixa um grande exemplo, aqui, tenho certeza que
voltará a esta Casa. Este Projeto é objetivo, mesmo ele tendo o mérito
suficiente para o encaminhamento, mas também é a forma, o meio que nós usamos,
eu e a Ver.ª Fernanda Melchionna, para traduzirmos o nosso respeito e
agradecimento à trajetória de V. Exa. na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro
Zacher): Em
votação a Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 ao PLL nº 200/09. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.
Em votação o Substitutivo nº 01 ao PLL nº
200/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher - às 14h54min): Encerrada a Ordem do Dia.
Apregoo o Licenciamento do Ver. João Bosco Vaz
(Lê.): “O Vereador que subscreve comunica, nos termos do art. 218, inc. VIII,
do Regimento, o seu licenciamento do mandato que detém perante este
Legislativo, a partir do dia 18.10.2012, para desempenhar o cargo titular da Secretaria
Extraordinária da Copa 2014 – SECOPA. Porto Alegre, 16 de outubro de 2012”.
Muito sucesso nesse retorno à SECOPA, Ver. João Bosco Vaz.
O Ver. Valter Nagelstein solicita Licença
para Tratar de Interesses Particulares no período de 31 de outubro de 2012 a 13
de novembro de 2012. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o
Pedido de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos
à
PAUTA
- DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª
SESSÃO
PROC. Nº 2031/12 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 153/12, de autoria do Ver. Paulinho Rubem Berta, que inclui a efeméride Semana da Vila dos
Pescadores no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do
Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações
posteriores –, de 24 a 30 de junho.
PROC. Nº 2157/12 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 039/12, que
declara de utilidade pública a Instituição de Educação, Cultura e Esporte Maria
de Nazaré (IEIMAN).
PROC. Nº 1967/12 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 148/12, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que concede o título de Cidadão de Porto
Alegre ao senhor Giovanni Luigi Calvário.
PROC. Nº 2206/12 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 040/12, que
desafeta e autoriza a alienação, a Lia Hamann Beier, de imóvel próprio
municipal localizado na Rua Dom Pedro II nº 968.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Não há inscritos para discutir a Pauta.
O
Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, demais Vereadores,
Vereadoras, público que nos assiste no Canal 16 e nas galerias, quero
aproveitar também para cumprimentar o Janta, Vereador eleito pelo PDT; seja
bem-vindo a esta Casa; em breve estaremos trabalhando juntos pela Porto Alegre
Melhor. Também quero aproveitar, nesta primeira vez que subo à tribuna após as
eleições, para agradecer à cidade de Porto Alegre pelos votos que me concederam
e pela honra de poder representar esta Cidade novamente por mais uma
legislatura.
Quero
aproveitar este período de Liderança do Partido dos Trabalhadores para falar um
pouco, Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, a respeito da PROCEMPA, e
espero que o nosso Prefeito, José Fortunati, reeleito com uma boa votação, o
qual também cumprimento, tome algumas posições e providências, começando pela
PROCEMPA, pois a quantidade de irregularidades que lá aconteceram nessa
legislatura é enorme. Acho que o Prefeito tem que ter um olhar muito crítico
sobre a PROCEMPA.
Quando
se fala em irregularidades na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o primeiro
lugar que vem à memória é a PROCEMPA. Poderíamos citar diversas
irregularidades, Ver. João Antonio Dib. Quando fizemos a CPI do Instituto
Ronaldinho Gaúcho, apareceu a PROCEMPA em diversos momentos. Quando se fala na
contratação de empresa de informática pela Secretaria da Fazenda, do SIAT -
Sistema Integrado de Administração Tributária -, está por trás a PROCEMPA.
Quando se fala em quantidade de CCs contratados, PROCEMPA – campeã de CCs; uma
quantidade enorme de CCs. Quando se fala em apadrinhamento, em pessoas ligadas
a quem está no Governo, lembra-se da PROCEMPA. Poderíamos falar vários nomes de
pessoas que estão lotadas na PROCEMPA, Ver. Adeli Sell, mas que não estão
trabalhando lá, estão em outros locais. Quando se fala em suspeitas de crime
eleitoral, lá está a PROCEMPA. Então, acreditamos que está na hora de tomar uma
atitude, de começarmos a pensar. Ou o Prefeito toma uma atitude rápida a
respeito da PROCEMPA, ou esta Casa vai ter que tomar uma atitude, porque a quantidade
de irregularidades na PROCEMPA é muito grande. Não é por acaso que a PROCEMPA
aumentou o seu número de CCs em mais de 600%. Quando se falou, lá no bairro
Rubem Berta, de um candidato a Vereador que fazia trocas, que comprava votos
com asfalto, quem estava lá era uma pessoa que se dizia da SMOV mas, na
verdade, está na PROCEMPA, e com um salário maior do que o do Prefeito, Ver.
Idenir Cecchim! Portanto, acho que está na hora de o Prefeito José Fortunati
tomar uma atitude. Torcemos para que tenha um bom Governo e faça um bom
trabalho; e deve começar fazendo uma boa faxina na PROCEMPA, ou esta Casa vai
ter que tomar uma atitude e, quem sabe, através de uma CPI, estudar melhor a
PROCEMPA, porque não dá mais. Muito obrigado. Saúde e paz, Ver. João Antonio Dib!
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini;
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; em primeiro lugar, quero dar meus parabéns
pela votação ao meu amigo Cláudio Janta, aqui presente, com sua gravata cor de
laranja. Grande parceiro!
Meus
amigos, venho a esta tribuna para voltar a falar sobre o meu Projeto sobre o
limite de velocidade, que vou pedir que seja desarquivado. É um Projeto que vai
melhorar bastante o trânsito. Eu tenho andado por outras cidades, e aconteceu.
Muita gente diz que o meu Projeto é inconstitucional. Mas por que mudou em
Florianópolis? Por que será que, na avenida mais famosa do Brasil, a Av.
Atlântica, no Rio de Janeiro, o limite de velocidade é de 70 quilômetros por
hora? E lá não há nenhuma elevada! Tenho todo respeito pela EPTC, pelo bom
trabalho que faz o Secretário Cappellari, que acho um dos Secretários que mais
trabalha, sempre atento às questões, mas quero discordar dele. Eu só quero
legalizar o que já existe.
Outro
dia, eu vinha pela Av. Diário de Notícias a 60 quilômetros por hora, e todos
passavam por mim xingando e buzinando porque que eu estava “atrapalhando o
trânsito”. Ver. Dib, o senhor já foi Prefeito desta Cidade, sabe que é verdade,
ninguém anda a 60 quilômetros por hora. Só andam onde tem “pardal”, e aí dá
problema, porque não andam a 60, andam a 40. Aí dá engarrafamento. Existem
avenidas que comportam a velocidade de 70 quilômetros por hora. Duvido que
tenha alguém que não levou multa a 67, 68 quilômetros por hora. Duvido! Um
detalhe: só sabem quando dói no bolso. Aí o cidadão com 60, 70 anos tem que
voltar a fazer cursinho porque teve pontos na carteira, mas quem sabe nunca
sofreu um acidente, nunca teve uma multa! Vejo que alguns locais, algumas
avenidas comportam 70 quilômetros por hora. Por exemplo, Ver. Dib, no final da
Av. Bento Gonçalves. Se o senhor for a Viamão, passam todos os carros; eles só
passam a 60 quilômetros por hora em frente ao pardal! Só em frente ao pardal,
Ver. Dib! Na Av. Ipiranga, também é assim! No final da Av. Assis Brasil, também
é assim! As pessoas falam que eu quero colocar mais velocidade, mas isso é
hipocrisia. Eu já presenciei amigos meus, colegas meus, passando por mim a mais
de 80 onde é para andar a 40. Um colega passou por mim, Ver. Adeli, a mais de
80! Isso que lá, na Rua Voluntários da Pátria, lá perto da Arena do Grêmio, é
permitido somente 40 quilômetros por hora. Então, eu acho que está na hora de
as pessoas pensarem. Não se faz educação do trânsito com multa, mas com
campanha publicitária, com campanha educativa. É assim que se faz. Eu vou pedir
que o meu Projeto volte a ser apreciado neste Plenário, porque eu tenho certeza
absoluta que os colegas Vereadores vão refletir e vão votar. Ver. Dib, o senhor
vai me ajudar a aprovar esse Projeto. Ver. João Bosco Vaz, esse meu Projeto
quer aumentar a velocidade em algumas avenidas; vias de 60 passariam para 70.
Dizem que ele é inconstitucional, mas ele não é. No Rio de Janeiro, mudaram; em
Florianópolis mudaram. Em Florianópolis, retiraram todos os pardais. Lá, na Av.
Atlântica, é 80 a velocidade. Então, meu amigo, eu acho que este Projeto tem
que voltar, porque o debate é bom. Eu não tenho nada contra as pessoas que
pensam que o Projeto não deve passar, mas eu tenho certeza absoluta que muita
gente está comigo, que muitos motoristas estão comigo.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Idenir Cecchim está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, eu estava escutando atentamente o Ver. Mauro Pinheiro falar sobre o
salário dos cedidos. Acho que tem muitos que prestam um bom serviço aqui, e o
Ver. Mauro Pinheiro entende muito bem como é o salário da PROCEMPA – é uma
assessoria direta lá da PROCEMPA. Então, ele conhece bem, tem autoridade para
falar sobre o salário da PROCEMPA.
Agora,
eu quero dizer o seguinte: se todos os Vereadores falassem da cedência de um ou
de outro, mas abrissem mão das cedências, seria o ideal, não haveria problema
nenhum.
Eu
também quero agradecer, Ver. João Antonio Dib, ao Secretário Záchia, do Meio
Ambiente, que teve a fineza de me responder através do jornal, através da
assessoria de imprensa, a um questionamento que eu fiz aqui da tribuna. O
Secretário, colega de Partido, teve a fineza de responder pelo jornal, e, pelo
jornal, nós ficamos sabendo quanto custa dizer que algo não polui. A empresa
que explora os espaços do Município, que explora todas as bancas de revistas,
teoricamente pela Lei – o espírito da lei é das bancas –, para que as pessoas
sobrevivam vendendo aquilo, vendendo os produtos dentro da banca - na
realidade, hoje as bancas são outdoors
dentro da Cidade -, essa mesma empresa comprou por quinze mil e uma mixaria um
espaço nobre na Praça Frederico Arnaldo Ballvé. Então, o Secretário que me
responda pelo jornal também – já que ele não usa mais telefone para falar
comigo – quanto custa para a SMAM dizer que não polui um anunciozinho de dois
metros quadrados na fachada de uma loja, porque vai lá um fiscal, qualquer
fiscal que teoricamente está fazendo um trabalho e diz que aquilo está poluindo
e tem que tirar. Então, que se estabeleça o que é poluição visual nesta Cidade!
Ou pagando não polui mais? Se paga não polui mais? Polui, sim, senhor! Não há
preço! Ou polui; ou não polui! Ainda mais se tratando de praça pública, como é
a Praça Frederico Arnaldo Ballvé.
Cuidar
do barulho, que a SMAM deveria cuidar de madrugada, ela não cuida; podar as
árvores, às vezes; cuidar da poluição, do que a Cidade está lotada, não cuida;
só age se o Ministério Público cobra. Aí, sim, se apressam em fazer um decreto,
ficam apressados em fazer um decreto em cima da perna para atender ao
Ministério Público, e não lembram que existe Projeto andando aqui na Câmara de
Vereadores também. Então, pelo jornal se trata, eu vou tratar pelo jornal
também, seja com quem for. O Secretário que não tiver o respeito de responder a
uma pergunta de um Vereador e responder para o jornal, eu vou fazer perguntas
pelo jornal também.
(Aparte
antirregimental do Ver. Adeli Sell.)
O SR. IDENIR CECCHIM: Nobre Ver. Adeli Sell, eu agradeço; no
momento, eu estou muito bem aqui na Câmara, eu não tenho essa competência para
ser Secretário, substituindo alguém que é competente. Quero dizer que estou
Vereador para cobrar aquilo que a população cobra.
(Aparte
antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR. IDENIR CECCHIM: Que tomava decisões. Podia contrariar
alguém, mas tomava decisões, tinha coragem.
Então,
Ver. Beto Moesch, quero dizer que quem não respeitar – não a mim, ao Idenir
Cecchim – o Vereador da Cidade, quem não tiver respeito – e eu já havia
perguntado, já havia feito a pergunta por telefone –, não vai ter o meu
desrespeito, mas vai continuar tendo uma cobrança muito forte, muito dura! Eu
quero saber por que se faz assim: de repente, uma concessão e dá-se um preço
para uma empresa fazer propaganda dentro de uma praça pública. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO RUAS: Ver. Carlos Todeschini, que preside a
Sessão; Vereadoras, Vereadores; no dia de hoje, eu e a Ver.ª Fernanda
Melchionna recebemos trabalhadores dos Correios e Telégrafos e há uma denúncia
extremamente séria, grave, preocupante. Alguns dias atrás, uma trabalhadora dos
Correios e Telégrafos, a Jaqueline, que está aqui no plenário, no dia de hoje,
nas suas tarefas habituais, dirige-se ao vestiário feminino, e é surpreendida,
quando já estava despida, pela presença de um homem no vestiário. É também um
funcionário dos Correios e Telégrafos, há registros de que já fez isso outras
vezes com outras trabalhadoras. Pois, Ver. Toni Proença, a trabalhadora procura
seus colegas de Sindicato, companheiros da mesma categoria e pede à Diretoria
Regional dos Correios e Telégrafos providências com relação ao fato. A
Diretoria Regional não só não toma nenhuma providência, como passa a
desenvolver, Ver.ª Fernanda Melchionna, em relação à própria Jaqueline, uma
série de perseguições traduzidas em advertências e avaliações de estágio
probatório. Não é coincidência que a Jaqueline, junto com outros companheiros e
companheiras de categoria profissional, era uma grevista. Não é por outro
motivo, Ver. Toni Proença e Ver. João Antonio Dib, que nos preocupa muito o
fato de que no Brasil inteiro avança a luta pelos direitos das mulheres, e numa
categoria profissional importante, onde elas são minoria, como nos Correios e
Telégrafos, Ver.ª Fernanda Melchionna, possa haver um tipo de episódio como
esse, aqui em Porto Alegre, na nossa Cidade e na nossa cara!
Já houve o Boletim de Ocorrência, houve o
registro e a identificação do funcionário, e eu quero, sob minha
responsabilidade, dizer aqui o nome: é o Sr. Pedro Antonio de Souza.
Mas quero cobrar aqui, em nome do PSOL, em nome
da Ver.ª Fernanda Melchionna e em meu nome, Presidente Todeschini, providências
dessa Diretoria Regional, providências! Porque o que está havendo em relação à
Jaqueline, neste momento, é o assédio moral da Diretoria Regional! É o assédio
moral da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos, entidade, autarquia
federal gigantesca no País! E nós não vamos ficar calados vendo isso acontecer,
Jaqueline, nós vamos denunciar nesta tribuna, nós vamos à Comissão de Direitos
Humanos, nós vamos a qualquer instância! Porque o compromisso com a luta maior
das mulheres, que não é só nosso, é um compromisso da sociedade e dos seus
setores, não apenas de vanguarda, mas dos seus setores responsáveis. Nós não
vamos tolerar esse tipo de posição! São duas agressões concomitantes: a
primeira é a invasão do vestuário feminino sem ter havido qualquer
responsabilização por parte da Diretoria Regional; a segunda é uma perseguição
de caráter machista, de caráter classista, mas que ambas representam assédio
moral patronal em relação à trabalhadora!
A partir de agora, Jaqueline, pode ter certeza,
nós não vamos descansar enquanto não tivermos não só o esclarecimento dos
fatos, como também o final imediato do assédio moral que estás sofrendo, com o
qual nós somos solidários e lutadores da mesma causa. Esse é um compromisso que
assumimos publicamente. Essa é uma luta que só vamos parar quando vencermos. E
não é só a Jaqueline, é o Movimento Geral das Mulheres que está em discussão.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ADELI
SELL:
Meu caro Presidente, Ver. Todeschini; caro Ver. Pedro Ruas, pessoalmente anotei
a sua fala também, e como a direção dos Correios no Rio Grande do Sul é de
responsabilidade do meu Partido, o PT, eu me sinto na obrigação de fazer esta
cobrança oficialmente, porque sou Presidente Municipal do PT em Porto Alegre.
(Palmas.) Eu aqui tenho leis, o Ver. Oliboni tem leis sobre o assédio moral, e
nós não aceitamos, não toleramos qualquer comportamento inadequado. E não é
pela presença dos senhores e senhoras que estão aqui, mas nós temos sempre
tomado essa posição ao longo dos anos, e não seria agora que eu mudaria de
posição. A Bancada do PSOL me conhece muito bem.
Meus caros colegas Vereadores e Vereadoras, a
Cidade tem alguns problemas que têm que ser enfrentados, Ver. Dib, e, mais uma
vez, peço a sua atenção e peço a atenção especial ao meu colega Ver. Sebastião
Melo, agora eleito Vice-Prefeito. Nós temos muita morosidade em algumas coisas
da Administração pública Municipal. Nós precisamos, mais do que nunca, ter
agilidade quando cobramos questões da Administração Municipal, caro Ver.
Haroldo de Souza, e não é para nós, que somos Vereadores, nós somos uma
representação pública plural de Porto Alegre. Então, quando nos pedem, nos
dizem que há uma árvore que vai cair sobre uma casa, não é um problema de a
SMAM ir lá e dizer se pode ou não pode cortá-la e dizer para contratar alguém
pagando R$ 8 mil. Gente, aí eu sou obrigado a dar razão ao Ver. Cecchim, porque
a SMAM não está agindo corretamente.
Ela deve tratar disso com a Defesa Civil. Eu espero que, agora, o Ver. Melo,
que conhece bem essa situação, possa agir, interagir, desde agora, já como
vice-Prefeito eleito. Porque quando uma comunidade paupérrima... E nós temos
vários casos. Eu levei, Ver. Melo, vários casos, como o da rua Maria Luiza
Peres, atrás do Presídio, em que as árvores estão caindo, ou cairão sobre
casas. Pessoas vão morrer! As pessoas não têm R$ 8 mil para pagar o corte de uma
ou duas árvores. É a Defesa Civil que tem de resguardar a vida humana! Por que
o que é mais importante do que uma vida? Nada, absolutamente nada. Portanto, a
SMAM tem de fazer um trabalho de concatenação com a Defesa Civil. Outra
questão: neste momento, de início da Primavera, nós temos a formação de enxame
de abelhas em Porto Alegre. Esta Casa aprovou duas leis municipais sobre a
questão do manejo, cuidado e criação de abelhas. É a SMAM a responsável para,
junto com algum outro órgão competente, tirar os enxames de abelhas chamadas
exóticas ou africanas, que terão que ser, posteriormente, repassados para fora
do perímetro urbano densamente povoado da Cidade. Com relação às pequenas
abelhas, aquelas que são conhecidas como sem ferrão, essas podem ficar em
qualquer espaço urbano e devem ser tratadas como tal. São coisas simples, porém
são coisas que não estão sendo, hoje, devidamente observadas pelo Poder Público
Municipal, apesar da legislação municipal em vigor, aprovada por unanimidade
desta Casa Legislativa. E eu tenho o orgulho de ser o autor delas.
Finalmente,
minhas senhoras e meus senhores, a eleição passou, espero que a brutal
grenalização também tenha passado e que a gente possa, com mais calma e
tranquilidade, hoje, levantar questões em prol da melhora e da evolução da
Cidade. Então, quando eu falo como oposição, não é para colocar uma disputa
político-partidária, mas para melhorar a vida das pessoas.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Não há mais Lideranças inscritas. Dessa
forma, damos por encerrados os trabalhos desta Sessão. Tenham todos uma
boa-tarde.
(Encerra-se
a Sessão às 15h22min.)
* * * * *